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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_161884_1281540864043.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 161.884 - SP (2010/XXXXX-4)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : MAURICIO JOSÉ FRANCO REATTO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : MAURICIO JOSÉ FRANCO REATTO
ADVOGADO : RAFAEL RAMIA MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO
DESPACHO
Tendo em vista as informações de fls. 37/40, dê-se nova vista à
Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Em seguida, conclusos.
Publique-se.
Brasília , 1º de julho de 2010.
MINISTRO CELSO (DF) LIMONGI

Relator (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
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