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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2008/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_116290_GO_1281650834328.pdf
Certidão de JulgamentoHC_116290_GO_1281650834330.pdf
Relatório e VotoHC_116290_GO_1281650834329.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU EM LIBERDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. QUESTÃO SUPERADA ANTE A POSTERIOR CITAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA PARCIAL CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA ANULAR O ATO DE OUVIDA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, EXTENSIVA AO CO-RÉU.

1. Encontra-se superada a assertiva de nulidade do edital de citação, porque o paciente foi posteriormente citado pessoalmente e interrogado na presença de defensor público, ausente prejuízo no ponto.
2. Ausente o advogado constituído na audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, deve o Juiz nomear um defensor ad hoc para o ato, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa, mesmo na hipótese de réu revel. Precedentes.
3. Parecer do MPF pela concessão parcial da ordem.
4. Ordem parcialmente concedida, para anular o ato de ouvida das testemunhas de acusação, extensiva ao co-réu.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, com extensão ao corréu, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
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