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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 178018

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 12/08/2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_178018_1282029590995.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 178.018 - SP (2010/0121772-8)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA
PACIENTE : UILDSON SALVADOR PEREIRA
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA e UILDSON SALVADOR PEREIRA, apontando
como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
Consta dos autos que os pacientes foram condenados, em primeiro
grau, por roubo circunstanciado tentado, à pena de 3 (três) anos, 6
(seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto e 8
(oito) dias-multa.
Em sede de apelação, foi o recurso ministerial provido para condenar
os pacientes por roubo circunstanciado consumado, impondo-lhes a
pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses em regime aberto, além de
13 (treze) dias-multa.
No presente writ, alega a impetrante, em síntese, que "conforme se
depreende dos fatos e muito bem reconhecido pela r. sentença de
primeiro grau (doc. anexo), há de se reconhecer a tentativa do
delito, não podendo se falar em consumação no caso".
Requer, em sede inicial, que os pacientes não sejam recolhidos ao
cárcere e, no mérito, que seja reconhecida a tentativa.
Decido.
Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico
manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência,
uma vez que o constrangimento não se revela de plano, impondo uma
análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos
autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito.
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Solicitem-se informações à autoridade apontada coatora.
Após, vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 04 de agosto de 2010.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
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