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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 651784 RS 2004/0047519-1

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 651784 RS 2004/0047519-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 11.10.2004 p. 325

Julgamento

21 de Setembro de 2004

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_651784_RS_21.09.2004.pdf
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Ementa

Processo civil. Agravo em recurso especial. Alegação de direito à securitização da dívida. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Exceção de pré-executividade. - Simples interpretação de cláusula contratual e reexame de provas não ensejam recurso especial. - Não cabe exceção de pré-executividade se a solução da controvérsia depender de prova ou de análise mais aprofundada de disposições contratuais. Precedentes. Agravo no recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho e Humberto Gomes de Barros.

Veja

  • EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXAME DE PROVA
    • STJ - RESP 339291 -RJ (JBCC 198/107), RESP 575167 -MG

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/157085/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-651784-rs-2004-0047519-1