jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 737708 CE 2005/0051247-2

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 737708 CE 2005/0051247-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 13.08.2007 p. 374
Julgamento
12 de Junho de 2007
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_737708_CE_12.06.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO ESTACIONADO POR CULPA DA RÉ. EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO. SÚMULAS N. 7 E 54-STJ.

I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" - Súmula n. 7-STJ.
II. Não se justifica a excepcional intervenção do STJ quando o valor do dano moral foi fixado em patamar que não excede aquele admitido em casos análogos.
III. Em caso de responsabilidade extracontratual, ainda que objetiva, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ).
IV. Honorários advocatícios incidentes sobre a condenação, assim consideradas as verbas vencidas e doze das prestações vincendas.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, ALEGAÇÃO, EXISTÊNCIA, CULPA CONCORRENTE, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, NÃO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, E, RECORRENTE, NÃO, ALEGAÇÃO, MOMENTO, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / CARACTERIZAÇÃO, FALTA, PREQUESTIONAMENTO ; OBSERVÂNCIA, SÚMULA, STF. NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, NÃO, RECONHECIMENTO, OCORRÊNCIA, CULPA EXCLUSIVA, VÍTIMA, CONDUÇÃO, MOTOCICLETA, ABALROAMENTO POR TRÁS, VEÍCULO AUTOMOTOR, RÉU / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA, E, MATÉRIA DE FATO, EM, RECURSO ESPECIAL ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. DESCABIMENTO, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, FIXAÇÃO, PELA, INSTÂNCIA INFERIOR / HIPÓTESE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RECORRENTE, ALEGAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, VALOR ELEVADO, INDENIZAÇÃO / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, EXCESSO, VALOR ; CARACTERIZAÇÃO, VALOR, ABAIXO, MÉDIA, PARA, MESMA, SITUAÇÃO FÁTICA ; OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ, PARA, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, MORTE. TERMO INICIAL, INCIDÊNCIA, JUROS DE MORA, DATA, OCORRÊNCIA, DANO / HIPÓTESE, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, POR, MORTE, MARIDO, EM, ACIDENTE DE TRÂNSITO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, POR, ATO ILÍCITO ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. CABIMENTO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, ADVOGADO, EM, PERCENTUAL, SOBRE, VALOR, TOTALIDADE, PRESTAÇÃO VENCIDA, E, MAIS, UM ANO, PRESTAÇÃO VINCENDA / HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE CIVIL, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POR, MORTE, VÍTIMA, EM, ACIDENTE DE TRÂNSITO / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.

Veja

  • DANO MORAL - VALOR INDENIZAÇÃO DENTRO DO PATAMAR APLICADO PELO STJ
    • STJ - RESP 721091 -SP, RESP 773075 -RJ
  • JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
    • STJ - RESP 416846 -SP (RSTJ 167/414), RESP 704307 -RJ, RESP 657026 -SE
  • VERBA HONORÁRIA - PARCELAS VENCIDAS E 12 VINCENDAS
    • STJ - RESP 530618 -MG, RESP 131376 -RJ

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000054
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000282 SUM:000356
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000054
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000282 SUM:000356
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15781/recurso-especial-resp-737708

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

10. Os Sujeitos do Processo

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0009982-61.2014.8.22.0001 RO 2018/0065354-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 1054549-15.2015.8.26.0002 SP 2017/0134747-8