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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 921446 SP 2007/0020540-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 921446 SP 2007/0020540-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 13.08.2007 p. 387

Julgamento

12 de Junho de 2007

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_921446_SP_12.06.2007.pdf
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Ementa

CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONDOMÍNIO. COTAS EM ATRASO. COBRANÇA FEITA AO NOVO CONDÔMINO. IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE CONTRATO NÃO REGISTRADO. VALORES RELATIVOS A PERÍODO POSTERIOR. CONHECIMENTO PELO CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE.

I. A controvérsia acerca do pólo passivo para a demanda encontra-se dirimida e pacificada no âmbito de ambas as Turmas da Egrégia Segunda Seção, no sentido de que o promissário comprador é parte passiva legítima, desde quando perfeitamente identificado pelo condomínio, ainda que não registrado o título no cartório respectivo. Nesse sentido: 4ª Turma, REsp n. 136.562/DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, unânime, DJU de 01.03.1999, 3ª Turma, REsp n. 122.924/RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, unânime, DJU de 30.03.1998, 4ª Turma, REsp n. 58.165/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJU de 04.10.1999 e 4ª Turma, REsp n. 333.059/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJU de 11.03.2002.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Cesar Asfor Rocha.

Veja

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