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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1091438 RJ 2008/0212224-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/08/2010
Julgamento
22 de Junho de 2010
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1091438_RJ_1288293551952.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1091438_RJ_1288293551954.pdf
Relatório e VotoRESP_1091438_RJ_1288293551953.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2008⁄0212224-9 REsp 1091438 ⁄ RJ
   
 
Números Origem:  199451010450496  350522  9400450494
 
PAUTA: 06⁄05⁄2010 JULGADO: 06⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : FERNANDO WUCHERPFENNIG E OUTROS
ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO KEDE
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos - Terreno de Marinha
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Luiz Fux. Aguardam os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Teori Albino Zavascki.
 
Brasília, 06  de maio  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 9861961CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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