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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 619008 MT 2014/0310787-0

Publicação

DJ 16/12/2014

Relator

Ministro WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_619008_0881d.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 619.008 - MT (2014⁄0310787-0)   RELATOR : MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) AGRAVANTE : ENIS LEITE DE GOUVEIA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO   DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por ENIS LEITE DE GOUVEIA em face da decisão do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que negou seguimento ao recurso especial, proposto com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, com apoio no óbice da Súmula 7 desta Superior Casa de Justiça.

Nas razões do agravo, o recorrente refuta o fundamento da decisão agravada, alegando que não se aplica à hipótese.

Pugna, ao final, pelo provimento do agravo com o consequente êxito do recurso especial.

Apresentada contraminuta (e-STJ fls. 715⁄719), manifestou-se o Ministério Público Federal pelo desprovimento do agravo (e-STJ fls. 732⁄734).

É o relatório. DECIDO.

Preenchidos os requisitos formais e impugnado o fundamento da decisão agravada, conheço do agravo.

Contudo a decisão agravada não merece reparo.

O Tribunal local superou a tese de ausência de provas idôneas da autoria do delito de roubo majorado de carga pelo recorrente, com lastro nestes fundamentos, no que releva (e-STJ fls. 617⁄640):

[...]

Quanto a autoria, o apelado em juízo afirmou:

"que já foi preso e processado por roubo de caminhão, mas que foi absolvido, que já foi preso acusado de roubo, mas que não teve prova contra ele, que esse fato não verdadeiro, que não tem como indicar quem cometeu o crime, que o Sr. Magrão contratou o interrogando para levar o caminhão do Posto Gil até o município de Nova Olímpia, que mora em Anápolis, que estava em Cuiabá pra trabalhar, que o Magrão contratou o interrogando no Posto Trevisan no trevo do lagarto, que já conhecia essa pessoa, que a pessoa de Magrão é agenciador de carga, que acredita que o nome da pessoa do Magrão seja Éderson, mas que não tem certeza, que o contrato foi verbal, que o Magrão deu uma parte do dinheiro na hora, que recebeu R$ 500,00 e depois iria receber mais R$ 500,00 que veio até o Posto Gil de ônibus, que o caminhão estava guardado em uma borracharia no Posto Gil, que a pessoa que deixou o caminhão estava doente e que deixou o caminhão sem carga com a chave, que deixou o caminhão guardado no pátio da borracharia, que só chegou e falou com o borracheiro, que o borracheiro disse que o caminhão chegou por volta daquela noite, que o interrogado chegou no Posto Gil por volta das 03 horas da manhã, que quem deixou o caminhão já deixou conversado, que era a primeira vez que o interrogado tinha ficado no trevo do lagarto, que o interrogado veio de Goiás pra trabalhar para o Sr. Lázaro Sampaio com carregamento de carga da carreta do Sr. Lázaro, que a carga era graneleiro, que o interrogando chegou em um dia e no outro dia o motor da carreta deu problema e foi preciso levar para o oficina, que o interrogado estava no trevo do lagarto por acaso lá estava com mais um motorista de caminhão conhecido como Jaime e chegou o agenciador Magrão, que são agenciadores que arrumam carga de serviço de caminhão e passam para os carreteiros, que estava com outro agenciador conhecido como Luiz quando chegou a pessoa do Magrão, (...), que era para o interrogando entregar o caminhão em Nova Olímpia e entregar para a pessoa conhecida como ‘bigode’, que o interrogando tinha o telefone da pessoa do bigode, que a pessoa de bigode estaria esperando o interrogando no Posto em Nova Olímpia, que o interrogando conhecia o Magrão por ele agenciar cargas desde Goiás, (....), que o interrogando não chegou em Nova Olímpia, que estava em Arenápolis quando o Magrão o ligou e disse que um negócio seu tinha dado errado, que não sabe qual negócio do Magrão tinha dado errado, que o Magrão disse para que ele deixasse o caminhão onde ele estava com a chave no contato e tudo mais que tinha dentro e fosse embora, que então foi até a Rodoviária de Arenápolis, que comprou uma passagem e foi para Denise, que em Denise⁄MT, a polícia o pegou na parada de ônibus, (...), que o interrogando achou estranho o Magrão pedir para que deixasse o caminhão onde este estava, que não se lembrou de ligar para a polícia, que o interrogando achou mais estranho deixar um caminhão que estava sob sua responsabilidade em um lugar qualquer, que o interrogando não está envolvido em nenhuma quadrilha de roubo de cargas, (...), que o interrogando deixou o caminhão com os documentos, que não tirou nada, que dentro do caminhão somente tinha algumas ferramentas e os documentos do motorista, que mesmo com os documentos do motorista do caminhão o interrogando não achou estranho porque lhe falaram que o motorista estava doente, que o interrogando deixou o caminhão aberto com os documentos, que segundo o Magrão o pessoal, ‘bigode’ iria pegar o caminhão, que não se preocupasse que já estava tudo no jeito, que o interrogando chegou em Arenápolis e comprou um celular depois que deixou o caminhão, que seu celular estava estragado, (...), que o interrogando não desconfiou que o caminhão fosse roubado, que o interrogando estava chegando em Arenápolis no dia 18 de agosto, sexta feira, por volta das 08 horas, que mostrado o óculos o interrogando disse que era o óculos que o interrogando retirou de dentro do caminhão que saiu com o óculos na cabeça desapercebido, (...), que estava também de posse dos discos do tacógrafo do caminhão onde fica registrada a velocidade do caminhão, que o magrão pediu para que o interrogando retirasse o tacógrafo do caminhão e entregasse para ele, que ia entregar os discos em Cuiabá para o magrão, (...), que somente estava com os discos, que conheceu o magrão agenciando cargas em Goiânia, que quando chegou na borracharia o caminhão não estava em perfeito estado de funcionamento, que estava sem óleo, que colocou óleo no caminhão e ainda deu uma carga na bateria, que tinha óleo na tanque reserva, (...), que o interrogando somente estava esperando o caminhão sair da oficina para que pudesse trabalhar, que seu caminhão iria ficar pronto na segunda feira, que somente fez esse serviço porque a viagem era perto, que o seu caminhão estava em uma oficina Turbo Diesel em Cuiabá com a pessoa de Baltazar, (...), que o interrogando aceitou esse trabalho porque não estava trabalhando e estava precisando de dinheiro, (...), que magrão não disse para qual agencia estava trabalhando, que o agenciador de cargas contrata o caminhoneiro com o caminhão para transportar a carga para as empresas, que desta vez o magrão o contratou porque parecia que o caminhoneiro tinha vendido o caminhão e como o caminhoneiro estava doente o magrão contratou o interrogando para levar o caminhão sem carga, (...), que o magrão não disse quem era o motorista que estava doente deixou o caminhão no Posto, (...), que entendeu que o caminhoneiro deixou o caminhão no Posto porque deu entrada de ar no motor e que o motorista não consegui consertar, (...), que era um caminhão tanque, que o magrão lhe disse que estava sem carga, que quando o caminhão está sem carga fica com os eixos elevados do chão, que esse caminhão estava com os eixos elevados, (...), que comprou outro celular porque acabou a bateria, (...), que a última ligação que o interrogando recebeu foi do magrão dizendo para ele deixar o caminhão e ir embora, (...), que o magrão somente orientou o interrogando para deixar o caminhão em Arenápolis e voltar para Cuiabá, que disse que o interrogando estava liberado, (...), que o interrogando queria pegar o restante do dinheiro, mas que como o magrão disse que tinha dado problema e que era para que ele deixasse o caminhão e voltasse, que o magrão disse 'deu errado o negócio ai, o cara não pode andar (se referindo ao ‘bigode’) porque teve um roubo de banco ai', (...), que não foi pra Cuiabá porque não tinha ônibus na hora, (...), que não sabe porque que o magrão queria os discos do tacógrafo, que sabe que a leitura de um técnicos pode saber todo o trajeto percorrido pelo caminhão, que mesmo sabendo disso tudo, que é comum um agenciador pedir os discos do tacógrafo para ver a distância e pagar os fretes, que os agenciadores pagam o serviço pelo tacógrafo, (...), que saiu de Cuiabá às 23 horas pela empresa Satélite Norte, que foi o primeiro ônibus que pegou depois de ser contratado e parou próximo ao Posto Gil, que o magrão disse que o caminhão não era seu, mas que tinha ajudado a vender o caminhão e estava ganhando uma comissão, que tinha vendido o caminhão para o ‘bigode’, que foi processado por roubo em Goiânia⁄GO, (...), que os documentos do caminhão estavam dentro do caminhão, em cima do quebra-sol, que não reagiu a prisão, que foi torturado pelo policia militar, que o seguraram e o batiam na junta do joelho, que batam com o cacetete na sola do pé, que bateram muito com a mão aberta no rosto do acusado, que chutavam a boca do interrogando, que ficou sangrando muito, que consegue identificar os policiais." (fls. 102 a 106).

O Major da polícia Militar Ademar Correia da Costa esclareceu em juízo:

"Que no dia dos fatos a polícia estava atendendo uma ocorrência consistente no roubo da agencia do Banco do Brasil na cidade de Nortelândia. (...). Que receberam um telefonema de uma senhora que trabalhava na rodoviária bem como de outro cidadão noticiando que havia uma carreta estacionada próxima da rodoviária e que a pessoa que havia abandonado a carreta tinha tomado um táxi. Que posteriormente ficaram sabendo que o caminhoneiro havia procurado a delegacia para noticiar que havia sido vítima de roubo, que inclusive ele teria dito que aquele caminhão era produto de roubo. Que o acusado abandonou o caminhão com a chave na ignição. Que segundo informações o acusado tomou um táxi e foi ao comércio comprar um celular. Que esta moto táxi é que entrou em contato com a polícia e passou as características do acusado noticiando onde havia deixado. Que posteriormente tomaram informação que o acusado teria tomado um táxi e teria seguido para cidade de Denize, esta confirmada pelo motorista do táxi. Que então os policiais se dirigiram para a cidade de Denize e lá visitaram o comércio e deixaram as características do acusado e se dirigiram para saída da cidade. Que pouco tempo depois receberam informação que havia uma pessoa com as características do acusado. Que foram até o local onde o acusado se encontrava e ao proceder a abordagem do mesmo verificaram que o mesmo havia trocado de camisa. Que segundo as informações o acusado estaria usando um sapato de fechamento de velcro e quando o abordaram puderam identificar que o mesmo estava usando um sapato com essas características. Que verificaram também que ele havia trocado estava dentro da mochila. Que conduziram o acusado para cidade de Arenápolis para prestar informações. Que ali foi reconhecido pela senhora da rodoviária e pelo caminhoneiro. Que o caminhoneiro reconheceu alguns pertences que estavam em poder do acusado, como boné, CDs, havia com ele também o tacógrafo do caminhão. Que naquela oportunidade o acusado disse aos policiais que teria sido contratado pela pessoa de Magrão no trevo do lagarto para levar o caminhão do posto Gil até a cidade de Arenápolis. Que acredita que o acusado abandonou o caminhão porque haviam muitos policiais naquela região em razão das diligencia em busca dos assaltantes dos banco em nortelândia. Por essa razão a pessoa que estava dando cobertura deve ter orientado para que ele abandonasse o caminhão. Que o acusado negou que teria roubado o caminhão. Que disse apenas que o Magrão o teria contratado e teria dito para que ele deixasse o caminhão. Que segundo relatou o caminhoneiro ele foi assaltado em determinado horário que é compatível com o horário que o acusado disse haver transportado o caminhão do posto Gil até Arenápolis. (...). Que diante da experiência profissional do depoente tem ele poder dizer que o acusado não foi contratado apenas para transportar o caminhão mas que estava envolvido em todo o processo do roubo do veículo. (...). Que reafirma que quando abordaram o acusado os dois celulares que estavam em seu poder estava funcionando. (...). Que a vítima reconheceu o acusado no momento em que os policiais o levaram até o destacamento. Que o caminhoneiro afirmou naquela oportunidade que o acusado deu um tiro no momento da abordagem. (...). Que a partir do momento que foi dado voz de prisão ele foi encaminhado para arenápolis e não resistiu a prisão. Que no momento da prisão o acusado não ofereceu resistência." (fls. 135 a 137).

O Soldado da Polícia Militar Kleber dos Santos Almeida ouvido em juízo disse que:

"Que atendeu a ocorrência envolvendo o acusado. Que no dia dos fato encontravam-se em um diligência envolvendo o banco do Brasil em Arenápolis. Que chegou até os policiais um moto taxista noticiando um roubo de uma carreta e que o provável envolvido havia tomado um táxi e se dirigido para a cidade de Denize, ocasião em que foi passado algumas características dessa pessoa as quais não se recorda no momento. Que se dirigiram até a cidade de Denize e la chegando obtiveram informações que o acusado se encontrava em um bar. Que quando fizeram a abordagem o acusado estava usando um tênis como havia lhes sido descrito. (...). Que logo após a abordagem o levaram para a cidade de Arenápolis e após serem feitas algumas perguntas o acusado caiu em contradição e aí ficou nervoso. Que verificaram que a CNH do acusado era para conduzir veículo de carga pesada. Que o acusado ofereceu resistência após o motorista ter reconhecido entre seus pertences o tacógrafo do caminhão e outros pertences que ele não recorda mais. Que foram utilizados meios necessários para conter o acusado e possibilitar o seu encaminhamento até a delegacia. Que a única coisa que a vítima lhes mencionou foi que havia sido abordado por aproximadamente mais de duas pessoas e que uma das pessoas estava vestido com as características do acusado. (...). Que não se recorda a quantidade de celulares encontrados com o acusado. (...). Que não se recorda se os aparelhos ou os aparelhos encontrado com o acusado estavam funcionando. (...). Que foi dado voz de prisão para o acusado no bar, por ele se encontrar em atitude suspeita. (...). Que a vítima descreveu a conduta da pessoa que o abordou e estava vestida com as características do acusado, mas que não se recorda mais porque se passou muito tempo da ocorrência dos fatos." (fls. 138 e 139).

Ainda, o Soldado da Polícia Militar Ronaldo Leite de Almeida em juízo disse:

"Que atendeu a ocorrência envolvendo o acusado. Que não se lembra bem a data exata. Que receberam um chamado pelo 190 informando que havia uma carreta que havia sido abandonada próxima rodoviária. Que foram até o local e encontraram a carreta com a chave no contato. Que ficaram sabendo que a pessoa que estava guiando a carreta havia pegado um moto taxi e se dirigido a cidade de Denize. Que se dirigiram para a cidade de Denize e lá tentaram colher informações no comercio local, mais ou menos onde o taxista disse que havia deixado o acusado. Que posteriormente chegou a informação trazida pelo pessoal de um mercado que havia um rapaz que estava pagando cerveja para um pessoal e estava dizendo que um colega seu havia abandonado uma carreta em Arenápolis. Que se dirigiram até o bar e fizeram a abordagem do acusado levando em conta as características indicadas pelas informações do 190, e o levaram para cidade de Arenápolis. Que no momento da abordagem ele negou. Que posteriormente no comando da PM em Arenápolis quando foi revistado a sua mochila, além da camisa que as pessoas tinham passado as características foi encontrado o tacógrafo da carreta. Que é o que se lembra. Que nesse momento ele disse tinha pegado essa carreta em Nobres para passar por Arenápolis. Que ele não disse qual era o destino. Que o acusado viu o movimento de policiais e abandonou a carreta na rodoviária. (...). Que no momento da abordagem o acusado não ofereceu resistência, mas que no quartel após ter se puxado a ficha dele ele ofereceu resistência e não mais queria ser conduzido a delegacia, ocasião em que foi preciso usar a força para contê-lo. Que na mochila do acusado foi encontrado ainda alguns pertences e dois celular que ele diz ter comprado na cidade de Arenápolis. Que ele se recorda que os dois celulares estavam funcionando e disse que um era de um parente, parece que de sua mãe e o outro tinha comprado. (...). Que o caminhoneiro não viu quem era que tinha lhe abordado. Que com relação aos objetos encontrados com o acusado, ele reconheceu os CDs e o tacógrafo da carreta. (...). Que foi dado voz de prisão para o acusado no bar. (...). Que não foi comentado com o depoente pelo capitão Ademar que a vítima teria reconhecido o acusado como a pessoa que o abordou dando um tiro". (fls. 140 e 141).

A testemunha Ademilton Alves Silva em juízo afirmou:

"Que não sabe nada a respeito dos fatos. Que é comerciante em Arenápolis. Que o acusado olhou os aparelhos perguntou quanto custa e pagou a vista. (...). Que não pode afirmar que o acusado aqui presente é a pessoa que comprou o  celular em sua loja. (...)". (fls. 142).

Por sua vez, a vítima Maurício Felfili em juízo expôs:

"(...); que no dia dos fatos, como de costume, o informante conduzia o caminhão da empresa, placa KEI 5850, destino Novo progresso⁄PA e levando 58.000 litros de óleo diesel, avaliado em R$ 142,000,00; que nas proximidades da cidade de Nobres⁄MT quando estava no trevo do acesso principal daquela cidade percebeu que o caminhão teve a mangueira do ar desligada e travou; que ao abrir a porta do caminhão viu o farol de um carro e um rapaz correndo em sua direção; que ele deu um tiro no chão e mandou o informante se deitar na cama que fica na cabine do caminhão e não olhar para ele; que outro indivíduo se aproximou; que jogaram um cobertor na cabeça do informante; que um deles pegou a direção do caminhão e levou até as proximidades do Posto Xaxim, local onde entrou um terceiro elemento no caminhão; que eles seguiram até a Serra conhecida como Caixa Furada, onde pararam e mandaram o informante descer; que um dos elementos ficou com o informante e mandou ficar sentado perto de um capinzal; que mais tarde parou um outro veículo que o informante não sabe dizer que tipo; que o mandaram entrar nesse carro e ficaram rodando com o informante até aproximadamente quatro horas da manhã; que colocaram uma corrente com cadeado no pescoço do informante, pararam numa estrada de chão e amarraram o informante numa árvore; que ficou o resto do dia até a madrugada do dia seguinte sendo cuidado por um dos elementos; que sempre ficava com uma coberta na cabeça e não sabe descrever os assaltantes; que de madrugada chegou um outro veículo, pegou o informante e outro elemento que ficou cuidando e seguiram até as proximidades de Arenápolis, na estrada vicinal, conhecida como Mamoeiro; que ali deixaram o informante, recomendando que este aguardasse meia hora antes de pedir socorro; que conseguiu uma carona até Arenápolis e ligou para a empresa narrando os fatos; que teve informações que o caminhão estava abandonado perto da rodoviária; que foi até o local e realmente encontrou o caminhão já sem carga; (...); que um rapaz comentou que quem tinha deixado o caminhão era um indivíduo que usava camisa regata amarela e que tinha levado uma bolsa azul de dentro do caminhão; que a mulher da rodoviária disse que esse rapaz deixou a bolsa azul sob os cuidados dela e pagou dez reais por isso, mas que esse rapaz momentos antes, quando o informante ligava para a empresa dizendo que tinha encontrado o caminhão, pegou a bolsa e foi embora de moto táxi; que posteriormente o rapaz foi preso e a polícia perguntou ao informante se o reconhecia como um dos assaltantes, mas este disse que não tinha condições de fazê-lo porque não deu para ver o rosto de nenhum dos assaltantes; que falaram para o informante verificar a sacola com a qual o assaltante foi preso e nela o informante encontrou o disco tacógrafo e com certeza era do caminhão, porque nele estava gravado o nome do informante, a placa do caminhão, a data e a quilometragem; que encontrou também alguns Cds de sua propriedade e que ficavam guardados num porta-CDs dentro do caminhão; que o caminhão foi recuperado sem disco tacógrafo e o disco foi encontrado dentro da bolsa daquele rapaz; (...); que não o espancaram, apenas o intimidaram ao dar o tiro no chão e lhe apontarem o revólver. (...). que soube que o acusado não confessou sua participação no roubo; que soube que ele declarou que foi pago para abandonar o caminhão no local onde foi encontrado; que o único detalhe que pode declarar sobre os assaltantes é que o homem que deu o tiro no chão, ao abordar o informante, estava com a mão direita enfaixada". (fls. 364).

Após a transcrição dos depoimentos e do interrogatório, emerge que com o apelado foi encontrado alguns objetos que estavam no interior do caminhão, conforme auto de apreensão de fls. 13:

"Um aparelhos celulares de marca Nokia, nº de discagem não identificados;

Um aparelho Celular Nokia nº 9947-3637;

Seis disco de Tacográfos.

Dois CDs.

Um óculos de sol.

R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais em dinheiro)."

Ainda, em juízo afirmou que foi contratado pelo indivíduo conhecido como "Magrão" para fazer o transporte do caminhão entre o Posto Gil até o município de Nova Olímpia⁄MT, bem como recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) na hora e iria receber mais R$ 500,00 (quinhentos reais) posteriormente, dirigiu-se até o Posto Gil de ônibus e o caminhão estava guardado na borracharia.

A apreensão parcial das coisas furtadas do interior do caminhão em seu poder e aos depoimentos das testemunhas, apontam ele como o autor do delito.

Ademais, o roubo ocorreu dia 17 de agosto de 2006, por volta das 00h30min. (fls. 27) e o apelado foi abordado pelos policiais militares em 18 de agosto de 2006, por volta das 15 horas com parte da res furtiva, asseverando que havia somente sido contratado para transportar o caminhão entre o Posto Gil e a cidade de Nova Olímpia.

Importante destacar ainda que o apelado afirmou que não chegou em Nova Olímpia, pois quando estava em Arenápolis⁄MT, o indivíduo que havia lhe contratado (Magrão) ligou e disse que o negócio tinha dado errado, não sabendo informar qual negócio era este, pedindo para deixar o caminhão onde ele estava com a chave no contato e tudo mais que tinha dentro e fosse embora, que então foi até a Rodoviária de Arenápolis, que comprou uma passagem e foi para Denise, que em Denise⁄MT,a polícia o pegou na parada de ônibus.

Percebesse que a versão do apelado se mostra ilógica, pois não há como acreditar que uma pessoa que exerce a profissão de caminheiro há 21 (vinte e um) anos se deixa envolver em uma história fantasiosa, de que somente iria levar o caminhão de um local para outro.

Outrossim, importante destacar que o indivíduo conhecido como "Magrão" – Ederson, foi procurado no local indicado pelo apelado, sendo que não foi possível localizá-lo, visto que no mencionado local (Posto Trevisan – próximo ao Trevo de Lagarto) nunca teve um agenciador de Cargas ou qualquer pessoa com este nome (fls. 387).

Como se pode observar, em que pese a negativa de autoria do delito de roubo por parte do apelado em ambas as fases processuais, as provas coligidas durante a persecutio, revelam indícios fortes, coerentes e que evidenciam a participação do apelado no delito, revestindo-se de força suficiente a sustentar o veredicto condenatório, mormente em face do delito de roubo, in casu, cometido na absoluta clandestinidade, com submissão da vítima a cárcere privado.

É possível chegar a tal conclusão em razão das contradições apresentadas pelo apelado, uma vez que, afirmou que teria sido contratado pela pessoa de "Magrão" em Várzea Grande⁄MT para transportar o veículo somente entre o Posto Gil e Nova Olímpia⁄MT, contudo a pessoa indicada pelo apelado como agenciador de cargas, sequer é conhecida no local indicado.

Outrossim, importante destacar que o apelado abandonou o veículo em Arenapólis⁄MT,nas proximidades da rodoviária, e naquela localidade havia ocorrido um roubo a banco, e a cidade estava sendo cerca pelos agentes policiais, inclusive com apoio do helicópteros da Polícia Militar, conforme relatos do Major da Polícia Militar.

Desta forma, percebesse que o apelado abandonou a res em face da possibilidade de ser abordados pelos agentes públicos.

Sendo assim, não há como atribuir veracidade à negativa de autoria do acusado, pois o mesmo foi preso em flagrante delito na posse de parte da res.

A versão do apelante é no mínimo fantasiosa, pois o mesmo foi encontrado na posse de parte da res, especialmente quando reconhece que foi contratado para transportar o veículo do Posto Gil até a cidade de Nova Olímpia⁄MT,o que restou isolada nos, pois não há nos autos nenhuma prova nesse sentido.

Inegavelmente, a apreensão da coisa subtraída em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade e provoca a inversão do ônus probatório, ainda mais quando não há justificativa plausível para a comprometedora posse.

[...]

Nunca é demais lembrar que os indícios podem, e devem ser utilizados no juízo penal e ostentam manifesta importância probatória. Aliás, a propósito, nem sempre é possível a colheita de provas diretas e sua exigência, em todos os casos, pode impedir a aplicação adequada da lei penal. E no caso presente, queira-se ou não, os elementos colhidos a esse título autorizam a condenação do acusado, porque os indícios fortalecem o fato indicativo, no âmbito meramente subjetivo da prova, e, além disso, fortalecem o conteúdo dela, agora considerado o seu aspecto objetivo.

[...]

Emerge do contexto probatório a existência de um grupo altamente organizado, pois alguns executam a abordagem da vítima, mantendo-a em cativeiro, enquanto outra parte do grupo é responsável pelo deslocamento do objeto do delito para outro local, ou mesmo para fora do país.

Por todo exposto, provejo o recurso de apelação criminal para condenar Enis Leite de Gouveia, nos termos do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal.

[...]

Por todo o exposto, provejo o recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público, reformando a r. sentença, para condenar Enis Leite de Gouveia, pelo delito do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, a uma pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias multa, estabelecendo o regime de cumprimento da pena em semiaberto.

É como voto. (Grifei)

Dos fundamentos acima transcritos, verifica-se que a condenação do recorrente decorreu do contido no acervo fático-probatório amealhado aos autos e da total impertinência da tese defensiva, sendo que, para esta Corte decidir de modo contrário, teria inegavelmente de esquadrinhar fatos e provas, o que é obstado pelo enunciado intransponível da Súmula 7:

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Portanto, a decisão agravada deve ser mantida intacta pelos seus próprios termos.

Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 11 de dezembro de 2014.

  MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) Relator
Documento: 42955826 Despacho / Decisão - DJe: 16/12/2014
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