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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 92240

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 92240
Publicação
DJe 18/08/2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_92240_1282388695654.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 92.240 - MS (2007/0238498-1)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : RENE SIUFI E OUTRO
ADVOGADO : MAURO MACHADO CHAIBEN E OUTRO (S)
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE : FAHD JAMIL
DESPACHO
Estes autos vieram conclusos, após redistribuição, em 2 de agosto de
2010.
Foi o presente habeas corpus impetrado em favor de Fahd Jamil –
denunciado por crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem
tributária –, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, o qual denegou a ordem ali impetrada.
Solicitem-se, com urgência, informações ao Juiz Federal da 3ª Vara
Criminal de Campo Grande – MS acerca da Ação Penal nº 98.2000261-3
(2000261-22.1998.4.03.6000), bem como o envio de cópia da decisão
que decretou a prisão preventiva do paciente e da sentença
condenatória.
Solicitem-se, ainda, informações, pormenorizadas, ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região sobre o andamento da apelação
interposta contra a sentença proferida naquela ação penal, bem como
o envio de cópia de eventual acórdão.
Em seguida, conclusos.
Publique-se.
Brasília, 09 de agosto de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
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