Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 35041 PR 2004/0056743-9

1. Impossibilidade de liberdade provisória quando da prática de crimes hediondos, ou delitos a eles equiparados, ante a expressa determinação legal contida no inciso II do artigo 2º da Lei 8.072/90 (precedentes do STF e STJ);

2. Presentes, ainda, os requisitos autorizadores da restrição preventiva da liberdade do paciente

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros NILSON NAVES, HAMILTON CARVALHIDO e PAULO GALLOTTI. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro PAULO MEDINA. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.