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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX ES 2013/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_41931_69c8e.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.931 - ES (2013/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA ADVOGADO : ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Intime-se o il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste recurso, a ser realizado na sessão do dia 5 de fevereiro de 2015. Brasília, 15 de dezembro de 2014. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158995615/recurso-em-habeas-corpus-rhc-41931-es-2013-0357041-0

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