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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 311964 SP 2014/0333770-0 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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Decisão Monocrática

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  Brasília-DF, 10 de maio de 2000 HABEAS CORPUS Nº 311.964 - SP (2014⁄0333770-0)   RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR ADVOGADO : AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : MATEUS HEBERT DOS SANTOS MOTA (PRESO)   DECISÃO   Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de MATEUS HEBERT DOS SANTOS MOTA, apontando como autoridade coatora o eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sustenta o impetrante que não há fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Alega, outrossim, que o eg. Tribunal de origem não apresentou nenhum fato concreto que justificasse a manutenção da medida, ressaltando que o paciente possui condições pessoais favoráveis (fls. 4⁄6). É o breve relatório. Decido . Na hipótese, a r. decisão impugnada está fundamentada nos seguintes termos, verbis : "Os policiais civis Maurílio Abreu Aquino (fls. 08) e Alfredo ferreira da Silva Pereira (fls. 11) declararam que receberam informação anônima da prática de tráfico no local dos fatos, para onde se dirigiram e constatam o acusado fornecendo droga a terceiro não identificado, o quela estava em um veículo Gol. Imediatamente abordaram o autuado, encontrando 6 porções de cocaína e o valor de R$ 60,00 em dinheiro (...) Ademais, a despeito da gravidade do crime em si, equiparado a hediondo e que causa imenso desassossego à sociedade, já revela periculosidade de parte do autuado, as circunstâncias que envolvem os fatos denotam a necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, como forma de se salvaguardar a ordem pública, sem que outras medidas cautelares sejam suficientes para tanto, uma vez que o autuado, ao ser preso em flagrante, admitiu que estava a praticar o crime para, com seu produto, adquirir drogas para seu próprio consumo sendo certo que, caso obtenha a liberdade precocemente, tornará a delinquir " (fl. 27 - grifei) .   Portanto, ao que parece, ao menos neste juízo de prelibação , o r. decisum está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a quantidade e nocividade de entorpecente apreendida e o risco de reiteração delitiva. Nesse sentido:   "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343⁄2006 E ART. 14 DA LEI 10.826⁄2003. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...