Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 71543 RJ 2006/0265903-9

1. A gravidade do delito aliada à presunção de possível ameaça à vítima, dissociadas de elementos concretos, não constituem fundamentos idôneos para obstar a concessão de liberdade provisória, sendo indispensável a demonstração de ao menos um dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, além da prova da materialidade e dos indícios de autoria, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

2. O fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução criminal não justifica a negativa ao apelo em liberdade, quando se ampara em constrição antecipada manifestamente ilegal. Precedentes.

3. Ordem concedida para conceder ao paciente o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que denegava a ordem.