jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no REsp 826673 PR 2006/0043041-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 826673 PR 2006/0043041-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/08/2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_826673_PR_1282802812617.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_826673_PR_1282802812619.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_826673_PR_1282802812618.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 356/STF.

1. A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10 do STF ou ofensa ao art. 97 da CF.
2. Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Sucessivo

  • EDcl no AgRg no REsp 893826 SC 2006/0225504-2 Decisão:10/08/2010
  • EDcl no AgRg no REsp 922849 SC 2007/0023762-9 Decisão:10/08/2010
  • EDcl no AgRg no REsp 952381 PR 2007/0106820-4 Decisão:10/08/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15912673/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-826673-pr-2006-0043041-7

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 30 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 2002 PB 1991/0008014-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 29 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1916 CE 1991/0005127-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 826673 PR 2006/0043041-7