4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 972489 RS 2007/0171019-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 19/08/2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2007/0171019-2 | REsp 972489 / RS |
Números Origem: 200171120027467 200271120003765
| EM MESA | JULGADO: 10/08/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA MARIA GUERRERO GUIMARAES
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | MARIA SIRLEI ALBUQUERQUE |
| ADVOGADOS | : | ADILSON MACHADO E OUTRO (S) |
| DIOGO SOARES GALANTE E OUTRO (S) | ||
| RECORRIDO | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
| ADVOGADO | : | BRUNO BUDDE E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Sistema Financeiro da Habitação
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MARIA SIRLEI ALBUQUERQUE |
| ADVOGADOS | : | ADILSON MACHADO E OUTRO (S) |
| DIOGO SOARES GALANTE E OUTRO (S) | ||
| AGRAVADO | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
| ADVOGADO | : | BRUNO BUDDE E OUTRO (S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 10 de agosto de 2010
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária
| Documento: 11404753 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |