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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1190335 MG 2010/0068906-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1190335 MG 2010/0068906-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 17/08/2010

Julgamento

5 de Agosto de 2010

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1190335_MG_1282805847165.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1190335_MG_1282805847167.pdf
Relatório e VotoRESP_1190335_MG_1282805847166.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO - ISSQN - BASE DE CÁLCULO - CONSTRUÇÃO CIVIL - MATERIAIS E SUBEMPREITADA - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 167/STJ.

1. Os materiais aplicados na construção civil são indedutíveis da base de cálculo do ISSQN, representada pelo preço total do serviço.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Dr (a). GERALDO MASCARENHAS LOPES CANÇADO DINIZ, pela parte RECORRIDA: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
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