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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 924240 PE 2007/0029151-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/08/2010
Julgamento
5 de Agosto de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2007⁄0029151-0 | REsp 924.240 ⁄ PE |
Número Origem: 200583000082014
| PAUTA: 03⁄08⁄2010 | JULGADO: 05⁄08⁄2010 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | CIDADE ALTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA |
| ADVOGADO | : | SÉRGIO SANTANA DA SILVA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES E OUTRO(S) |
| CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO |
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Parcela de Preço Específica - ( PPE )
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 05 de agosto de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 11322730 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |