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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 924240 PE 2007/0029151-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/08/2010
Julgamento
5 de Agosto de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_924240_PE_1282805971726.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_924240_PE_1288279474463.pdf
Relatório e VotoRESP_924240_PE_1288279474462.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2007⁄0029151-0
REsp 924.240 ⁄ PE
 
Número Origem: 200583000082014
 
 
PAUTA: 03⁄08⁄2010 JULGADO: 05⁄08⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CIDADE ALTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO : SÉRGIO SANTANA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
 
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Parcela de Preço Específica - ( PPE )
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
Brasília, 05  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11322730CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15913032/recurso-especial-resp-924240-pe-2007-0029151-0-stj/certidao-de-julgamento-16837278

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