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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANCA: MS 12215

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaMS_12215_1282900375329.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.215 - DF (2006/XXXXX-3)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA CEPLAC
ADVOGADO : MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO (S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
IMPETRADO : COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO
DESPACHO
Em atendimento à determinação ao despacho de fls. 693/694, as
Autoridades coatoras manifestaram-se por intermédio das petições
n.os XXXXX (fls. 703/704) e XXXXX (fls. 707/719), informando que
as providências da alçada do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão já foram tomadas.
Nessa esteira, intime-se a Associação-impetrante para que se
manifeste sobre as informações das Autoridades coatoras.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 10 de agosto de 2010.
MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente da Seção
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15919199/mandado-de-seguranca-ms-12215

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