jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA: EDcl na AR 2779 DF 2003/0029768-9

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 04.10.2004 p. 206

Julgamento

22 de Setembro de 2004

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AR_2779_DF_22.09.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE.

I - A questão relativa à competência foi amplamente debatida e tratada com proficiência no acórdão embargado, que concluiu pela competência da Justiça Federal para análise do pedido de progressão funcional formulado.
II - Embargos de declaração rejeitados

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Hélio Quaglia Barbosa. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000170 SUM:000097
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159219/embargos-de-declaracao-na-acao-rescisoria-edcl-na-ar-2779-df-2003-0029768-9