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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1137648 SP 2009/0167699-3

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 08/09/2010

Julgamento

24 de Agosto de 2010

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1137648_SP_1284651481552.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1137648_SP_1288374852601.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1137648_SP_1288374852600.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0167699-3
REsp 1.137.648 ⁄ SP
 
Números Origem:  14332003  200802123361  6713445203  6713445901
 
 
PAUTA: 24⁄08⁄2010 JULGADO: 24⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : RC TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO ABC
ADVOGADO : FELICIA AYAKO HARADA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : SANDRA MACEDO PAIVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS⁄ Imposto sobre Serviços
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : SANDRA MACEDO PAIVA E OUTRO(S)
AGRAVADO : RC TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO ABC
ADVOGADO : FELICIA AYAKO HARADA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 24  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11650112CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15931288/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1137648-sp-2009-0167699-3-stj/certidao-de-julgamento-15931291

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