6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1137648 SP 2009/0167699-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009⁄0167699-3 | REsp 1.137.648 ⁄ SP |
Números Origem: 14332003 200802123361 6713445203 6713445901
| PAUTA: 24⁄08⁄2010 | JULGADO: 24⁄08⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | RC TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO ABC |
| ADVOGADO | : | FELICIA AYAKO HARADA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ |
| PROCURADOR | : | SANDRA MACEDO PAIVA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ISS⁄ Imposto sobre Serviços
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ |
| PROCURADOR | : | SANDRA MACEDO PAIVA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | RC TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO ABC |
| ADVOGADO | : | FELICIA AYAKO HARADA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 24 de agosto de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 11650112 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
