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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 762075 DF 2005/0099622-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 762075 DF 2005/0099622-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2010
Julgamento
19 de Agosto de 2010
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_762075_DF_1284656025185.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_762075_DF_1284656025187.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_762075_DF_1284656025186.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO A QUO. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS. TERMO A QUO. DATA DO ARBITRAMENTO. DANOS MATERIAIS. TERMO A QUO. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

1. Tratando-se, na hipótese, de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ser aplicados a partir da citação. Precedentes.
2. Os juros moratórios incidem à taxa de 0,5%, ao mês, até o dia 10.1.2003, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e à taxa de 1%, ao mês, a partir de 11.1.2003, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002. 3. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.Súmula n. 362/STJ. 4. A correção monetária do valor da indenização por danos morais deve ser feita a partir da data do efetivo prejuízo. Súmula 43/STJ. 5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo Filho, Maria Isabel Gallotti, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15934210/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-762075-df-2005-0099622-8

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