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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1059119 SE 2008/0114897-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2010
Julgamento
17 de Agosto de 2010
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1059119_SE_1284664485187.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1059119_SE_1288252428589.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1059119_SE_1288252428588.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2008⁄0114897-9
REsp 1.059.119 ⁄ SE
 
Números Origem:  2003100551  282003
 
 
EM MESA JULGADO: 17⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : ANTÔNIO JOÃO ROCHA MESSIAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO - MICROEMPRESA
ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO - MICROEMPRESA
ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 17  de agosto  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 11503149CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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