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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1153767 PR 2009/0164600-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/08/2010
Julgamento
17 de Agosto de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1153767_PR_1284666694087.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1153767_PR_1288244931887.pdf
Relatório e VotoRESP_1153767_PR_1288244931886.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0164600-7
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.153.767 ⁄ PR
 
Número Origem: 200870020088414
 
 
PAUTA: 17⁄08⁄2010 JULGADO: 17⁄08⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BANCO ITAULEASING S⁄A
ADVOGADO : BRÁULIO BELINATI GARCIA PEREZ E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Liberação de Veículo Apreendido
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
 
Brasília, 17  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11514559CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15939455/recurso-especial-resp-1153767-pr-2009-0164600-7-stj/certidao-de-julgamento-15939458