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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 911472 RJ 2006/0266881-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/08/2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_911472_RJ_1284671273458.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_911472_RJ_1288271643540.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_911472_RJ_1288271643539.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2006⁄0266881-1
REsp 911.472 ⁄ RJ
 
Números Origem:  9400057822  9602320591
 
 
PAUTA: 10⁄08⁄2010 JULGADO: 10⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
    RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S)
RECORRENTE : ARMARINHO BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS
ADVOGADO : JOSÉ ARCISO FIOROT E OUTRO
RECORRIDO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Finsocial
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
    RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO : ARMARINHO BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS
ADVOGADO : JOSÉ ARCISO FIOROT E OUTRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 10  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11403832CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15941997/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-911472-rj-2006-0266881-1-stj/certidao-de-julgamento-15942000

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