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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/09/2010
Julgamento
9 de Agosto de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1138206_RS_1284676260185.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1138206_RS_1288266036565.pdf
Relatório e VotoRESP_1138206_RS_1288266036564.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0084733-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.138.206 ⁄ RS
 
Números Origem:  200771000351774  200771000397488
 
 
PAUTA: 09⁄08⁄2010 JULGADO: 09⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : DELMAQ MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO : MARJORYE PINHEIRO ANTUNES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon.
 
 
Brasília, 09  de agosto  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 11378435CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15945274/recurso-especial-resp-1138206-rs-2009-0084733-0-stj/certidao-de-julgamento-15945277

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