30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1228620 SP 2009/0154898-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2010
Julgamento
5 de Agosto de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009⁄0154898-0 | Ag 1.228.620 ⁄ SP |
Números Origem: 136850 200903000179300 226864 9200001258 95030011736
| PAUTA: 05⁄08⁄2010 | JULGADO: 05⁄08⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| AGRAVADO | : | VITALIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA |
| ADVOGADO | : | MAURÍCIO CHOINHET |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| AGRAVADO | : | VITALIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA |
| ADVOGADO | : | MAURÍCIO CHOINHET |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 05 de agosto de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 11320263 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
