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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1228620 SP 2009/0154898-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 03/09/2010

Julgamento

5 de Agosto de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1228620_SP_1284688764675.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1228620_SP_1284688764677.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1228620_SP_1284688764676.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0154898-0
Ag     1.228.620 ⁄ SP
 
Números Origem:  136850  200903000179300  226864  9200001258  95030011736
 
 
PAUTA: 05⁄08⁄2010 JULGADO: 05⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : VITALIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO : MAURÍCIO CHOINHET
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : VITALIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO : MAURÍCIO CHOINHET
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 05  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11320263CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15952053/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1228620-sp-2009-0154898-0-stj/certidao-de-julgamento-15952056

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