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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1192775 SP 2009/0097396-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/08/2010
Julgamento
3 de Agosto de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1192775_SP_1284696834518.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1192775_SP_1288257701415.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1192775_SP_1288257701414.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0097396-7
Ag     1.192.775 ⁄ SP
 
Números Origem:  67141994  7942245  7942245700  7942245901
 
 
PAUTA: 03⁄08⁄2010 JULGADO: 03⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : DEMIR TRIUNFO MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : COOPERATIVA MISTA DE PESCA NIPO BRASILEIRA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Municipais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : DEMIR TRIUNFO MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : COOPERATIVA MISTA DE PESCA NIPO BRASILEIRA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 03  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11278659CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15957572/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1192775-sp-2009-0097396-7-stj/certidao-de-julgamento-15957576