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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 123891

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 123891

Publicação

DJe 09/09/2010

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_123891_1284777144693.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 123.891 - SP (2008/0277591-9)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : DENISE MELO SALAZAR - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : M DA S (MENOR)
DECISÃO
Ao relatório da decisão que indeferiu o pleito liminar, às fls.
323/326, acrescento que o Ministério Público Federal, através do
Subprocurador Geral da República Maurício Vieira Bracks, apresentou
parecer pugnando pela denegação da ordem.
A autoridade coatora prestou informações nos termos:
"Informo a Vossa Excelência seguintes que a medida de semiliberdade foi
extinta aos 23/06/2009 e os autos de execução se encontram
arquivados."
Verifica-se, assim, a perda do objeto do mandamus, haj (fl. 357) a vista a
impetrante pleitear em favor do paciente os pedidos de liberdade
assistida, semiliberdade ou, ainda, prestação de serviço à
comunidade.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ com fundamento no
art. 3444, XI, doRISTJJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 02 de setembro de 2010.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16006525/habeas-corpus-hc-123891

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