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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_180421_1284782616327.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 180.421 - SP (2010/XXXXX-9)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : ROGÉRIO BATISTA GABBELINI
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JHONATTAN SOUZA DE OLIVEIRA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus
impetrado em favor de JHONATTAN SOUZA DE OLIVEIRA, contra v. acórdão
prolatado pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Busca o impetrante, em linhas gerais, seja concedida ao paciente a
liberdade provisória.
É o relatório.
Decido.
A análise da r. decisão que indeferiu o pedido de liberdade
provisória formulado em favor do paciente evidencia que a imposição
da segregação cautelar, na espécie, traduz situação configuradora de
constrangimento ilegal.
Dado o caráter excepcional da prisão cautelar, sua decretação deve
ser necessariamente fundamentada de forma efetiva, não bastando
meras referências quanto à gravidade do delito supostamente
praticado. É dever do magistrado demonstrar, com dados concretos
extraídos dos autos, a necessidade da custódia do paciente, ex vi do
artigo 312 do Código de Processo Penal. No caso em tela, não houve a
devida fundamentação apta a justificar, em princípio, a segregação
cautelar.
Dessa forma, concedo a liminar a fim de que o paciente aguarde o
julgamento do presente writ em liberdade, salvo se por outro motivo
não estiver preso.
Solicitem-se, com urgência e via telex, informações atualizadas e
pormenorizadas à autoridade tida como coatora.
Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República.
Comunique-se com urgência.
P. e I.
Brasília , 30 de agosto de 2010.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator (DF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16011367/habeas-corpus-hc-180421