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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO RESCISORIA: AR 4443

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaAR_4443_1284799474692.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.443 - RS (2010/XXXXX-2)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
AUTOR : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ÉRICA PIMENTEL PINTO COSTA E OUTRO (S)
RÉU : METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
DESPACHO
Cite-se a ré para responder aos termos da ação no prazo de 15
(quinze) dias.
Brasília (DF), 09 de agosto de 2010.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16018192/acao-rescisoria-ar-4443

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