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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO PENAL: APn 644

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APn 644

Publicação

DJe 09/09/2010

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Decisão MonocráticaAPN_644_1284799623723.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 644 - BA (2009/0044204-3)
RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
AUTOR : M P F
RÉU : R D P C
RÉU : N G C N
RÉU : A P B
DECISÃO
Nos termos do art. 220 do RISTJ, notifiquem-se os denunciados para
apresentação de resposta no prazo de 15 dias.
Brasília , 02 (quinze) de setembro de 2010 (DF).
MINISTRA ELIANA CALMON
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16018229/acao-penal-apn-644

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