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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_104564_1284811822734.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 104.564 - SP (2008/XXXXX-8)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : SIDEMI SANTOS DUARTE E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : FRANCISCO MUNIZ DE SOUZA (PRESO)
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO EM FLAGRANTE.
EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA
CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com
pedido de liminar, impetrado em favor de FRANCISCO MUNIZ DE SOUZA,
preso em flagrante no dia 01 de outubro de 2007, pela suposta
prática do crime de atentado violento ao pudor, com violência
presumida, em continuidade delitiva, contra acórdão denegatório da
impetração originária, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo.
O Impetrante alega, em suma, excesso de prazo na formação da culpa e
ausência dos motivos autorizadores da custódia cautelar, requerendo,
liminarmente e no mérito, a concessão do benefício da liberdade
provisória ao ora Paciente.
O pedido liminar foi indeferido nos termos da decisão de fl. 108.
As judiciosas informações foram prestadas às fls. 113/202.
O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem às fls.
204/220.
Relatei. Decido.
Consoante informações obtidas no endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, que ora faço juntar, no dia 14 de
junho de 2010, o ora Paciente foi absolvido em sede de apelação, nos
termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal,
sendo-lhe expedido alvará de soltura.
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 30 de agosto de 2010.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16021505/habeas-corpus-hc-104564