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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 180365

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 03/09/2010
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_180365_1284859508582.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 180.365 - SP (2010/0136523-1)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : RODRIGO PEREIRA FÉLIX (PRESO)
DECISÃO
Os autos não versam sobre hipótese que admite a pretendida valoração
antecipada da matéria, pois, pela análise da quaestio trazida à
baila na exordial, verifica-se que o habeas corpus investe contra
denegação de liminar. De fato, ressalvadas hipóteses excepcionais,
felizmente raras, descabe o instrumento heróico em situação como a
presente, sob pena de ensejar supressão de instância.
Assim o entendimento do Pretório Excelso: HCPR 80.288/RJ, Rel. Min.
Carlos Velloso, DJU de 02/08/2000; HCQO 76.347/MS, 1ª Turma, Rel.
Min. Moreira Alves, DJU de 08/05/98; STF, HC 79.748/RJ, 2ª Turma,
Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 23/06/2000.
Da mesma forma, nesta Corte: HC 43606/PB, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio
Quaglia Barbosa, DJU de 12.09.2005;
HC 42832/ES, 5ª Turma, Rel. Min.
Gilson Dipp, DJU de 29.08.2005; HC 26272/SP; 6ª Turma, Rel. Min.
Hamilton Carvalhido, DJU de 11.04.2005; HC 38440/SP; 5ª Turma, de
minha relatoria, DJU de 14.03.2005.
A matéria, inclusive, já se encontra sumulada: "Não compete ao
Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra
decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal
superior, indefere a liminar" .
Denego, pois, a pretensão lim (Súmula nº 691/STF) inar.
Solicitem-se, com urgência e via telex, informações atualizadas e
pormenorizadas à autoridade tida por coatora.
Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República.
P. e I.
Brasília , 30 de agosto de 2010.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator (DF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16039609/habeas-corpus-hc-180365

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