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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 119657

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 119657
Publicação
DJe 02/09/2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_119657_1284884254048.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 119.657 - SP (2008/0242268-9)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAGNER (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : EDSON SOBREIRA DE LIMA (PRESO)
DECISÃO
Ao relatório da decisão que indeferiu o pleito liminar, às fls299/30, acrescento que o Ministério Público Federal, através do
Subprocurador Geral da República Maurício Vieira Bracks, apresentou
parecer pugnando pela denegação da ordem.
A autoridade coatora prestou informações nos termos:
"Anoto que, compulsando a foseguintes lha de antecedentes, observa-se que aos
29 de março de 2010, o ora paciente foi promovido ao regime
semiaberto."
Verifica-se, assim, a perda do objeto do mandamus, haj (fl. 78) a vista a
impetrante pleitear a progressão do regime fechado para o semiaberto
.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ com fundamento no
art 3444, XI, doRISTJJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 26 de agosto de 2010.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
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