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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANCA: MS 15257

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaMS_15257_1284989505515.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.257 - DF (2010/XXXXX-1)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
IMPETRANTE : CORNÉLIO GOMES DE SÁ FILHO
ADVOGADO : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO (S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
DECISÃO
Notifique-se a autoridade impetrada, para prestação de informações
no prazo legal.
Dê-se ciência do ajuizamento do presente writ à União
, para os fins do art. 7º, II (Procuradoria-Geral da União), da Lei
12.016/2009.
Após, com ou sem informações, encaminhe-se ao Ministério Público
Federal.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília , 19 de agosto de 2010.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator (DF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16062070/mandado-de-seguranca-ms-15257