jusbrasil.com.br
26 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 0019481-38.2004.4.02.5101 RJ 2008/0086160-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/09/2010
Julgamento
2 de Setembro de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_1050199_RJ_1285010370178.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_1050199_RJ_1288347598604.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_1050199_RJ_1288347598603.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 356/STF.

1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.
2. Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000356
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00535
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000356
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00535
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000356

Sucessivo

  • EDcl no AgRg no REsp 797613 RS 2005/0189314-5 Decisão:26/08/2010
  • EDcl no AgRg no REsp 916413 RS 2006/0259892-0 Decisão:26/08/2010
  • EDcl no AgRg no REsp 935813 SC 2007/0064419-5 Decisão:26/08/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16066637/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1050199-rj-2008-0086160-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 0019481-38.2004.4.02.5101 RJ 2008/0086160-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0019481-38.2004.4.02.5101 RJ 2008/0086160-0