18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Decisão
HABEAS CORPUS Nº 664537 - RJ (2021/XXXXX-4) DESPACHO Notifiquem-se as partes de que o presente processo será julgado na sessão do dia 16/8/2022. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator