Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB 2000/XXXXX-5

Ementa

RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ARTIGOS 130 E 330, I, DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. No tocante à alegada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, o recurso não logra perspectiva de êxito, uma vez que não há nos autos qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pois o egrégio Tribunal a quo apreciou toda a matéria recursal devolvida. "Ainda que as partes não tenham requerido produção de provas, mas sim o julgamento antecipado da lide, se esta não estiver suficientemente instruída, de sorte a permitir tal julgamento, cabe ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo (RT 664/91)" ("Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", Theotônio Negrão - colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa, 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 410). In casu, emerge dos autos que o r. Juiz de primeiro grau houve por bem julgar antecipadamente a lide, mas concluiu que não havia provas suficientes nos autos a demonstrar satisfatoriamente que a autora era credora da ré. Dessa forma, deveria ter determinado a produção de outras provas, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil. Com efeito, mesmo que a parte tenha requerido o julgamento antecipado da lide, por entender que as provas constantes dos autos seriam suficientes para demonstrar o alegado na inicial, cabe ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo caso entenda pela deficiência das provas dos autos. A hipótese vertente não trata de matéria puramente de fato. Em verdade, cuida-se de qualificação jurídica dos fatos, que se não confunde com matéria de fato. Recurso especial provido, para que os autos retornem à origem e o r. Magistrado de primeiro grau prossiga a instrução probatória.

Acórdão

Veja

• JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CONCORDÂNCIA - CERCEAMENTO DE
  DEFESA
• STJ - RESP 140651 -GO
• JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA INSUFICIENTE
• STJ - AgRg no AgRg no AG 376686 -SP

Doutrina

• Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR
• Autor: THEOTÔNIO NEGRÃO, COLABORAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO FERREIRA GOUVÊA, 35ªED., SÃO PAULO, SARAIVA, 2003, P.410.
• Obra: QUESTÃO DE FACTO - QUESTÃO DE DIREITO OU O PROBLEMA METODOLÓGICO DA JURIDICIDADE, COIMBRA, ALMEDINA, 1967, P.500.
• Autor: ANTÔNIO CASTANHEIRA NEVES
• Obra: METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, 2ªED., FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, P.295/296.
• Autor: KARL LARENZ
• Obra: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL, SEGUNDA SÉRIE, SARAIVA, 1980, P.235.
• Autor: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA

Referências Legislativas

• LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00130 ART : 00330 INC:00001 ART : 00515 PAR: 00001 ART : 00535