jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX 2022/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_6923_d1856.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 6923 - EX (2022/XXXXX-6) DESPACHO Foi requerida, na inicial, a dispensa da citação do requerido. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal se pronunciou pelo deferimento do pedido, uma vez que "No caso, a parte requerente afirma desconhecer o paradeiro da parte requerida e a sentença estrangeira foi proferida em 12 de fevereiro de 2014, à sua revelia. Ademais, verifica-se que a dissolução do casamento ocorreu sob o contexto de violência doméstica." (fl. 54). Em hipóteses como a presente, em que o lapso temporal dificultou o conhecimento do paradeiro do ex-cônjuge, precedentes do STJ reconhecem a possibilidade de promover a citação por edital. A propósito, confiram-se precedentes: [...] 1. No caso, as diligências realizadas pela parte requerente no sentido de localizar a parte requerida, sem êxito, autorizam a citação por edital, sendo razoável a conclusão de desconhecimento do paradeiro atual da ex-cônjuge. ( HDE n. 2.717/EX, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe de 29/5/2020.) [...] 2. É válida a citação editalícia quando não se tenha ciência do local em que o requerido poderá ser atualmente encontrado, sobretudo, em se tratando de dissolução do vínculo conjugal, quando transcorrido lapso temporal razoável a partir do qual se permita inferir a veracidade da afirmação do requerente. Precedentes. ( SEC n. 14.038/EX, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 23/3/2018.) Assim, por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se a parte requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, o prazo de 20 dias, que se iniciará na data da primeira publicação; após expirado, fluirá o período para contestação. Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos. Publique-se. Brasília, 02 de agosto de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608807913/homologacao-de-decisao-estrangeira-hde-6923-ex-2022-0166324-6

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC XXXXX ES 2015/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX 2019/XXXXX-3