12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX 2020/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Decisão
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4004 - EX (2020/XXXXX-6) DESPACHO Considerando a devoluçã o da carta rogatória com certidão negativa de citação (fls. 224-225) , intime-se a parte requerente para que apresente manifestação que entenda pertinente. Brasília, 02 de agosto de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente