6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1199083 SP 2010/0108718-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0108718-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.199.083 ⁄ SP |
Números Origem: 1081053020168295 3325015100 41405 53020168295 782009
PAUTA: 24⁄08⁄2010 | JULGADO: 24⁄08⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE | : | ELI VICENTE DA SILVA |
ADVOGADO | : | MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO |
RECORRIDO | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
PROCURADOR | : | MARION SYLVIA DE LA ROCCA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Reintegração
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 24 de agosto de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
Documento: 11655506 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |