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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 976148 SP 2007/0198280-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2007/0198280-2 | REsp 976.148 / SP |
Números Origem: 2325935 2325935402 3319805
| EM MESA | JULGADO: 24/08/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. IVALDO OLÍMPIO DE LIMA
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A |
| ADVOGADOS | : | ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (S) |
| RODRIGO LEPORACE FARRET E OUTRO (S) | ||
| RECORRIDO | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PROCURADOR | : ANA LUCIA C FREIRE PIRES DE O DIAS E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PROCURADOR | : | NEWTON JORGE E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A |
| ADVOGADOS | : | ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (S) |
| RODRIGO LEPORACE FARRET E OUTRO (S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 24 de agosto de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 11651836 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
