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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 976148 SP 2007/0198280-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_976148_SP_1285583854161.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_976148_SP_1288377663713.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_976148_SP_1288377663712.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2007/0198280-2
REsp 976.148 / SP
Números Origem: 2325935 2325935402 3319805
EM MESA JULGADO: 24/08/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. IVALDO OLÍMPIO DE LIMA
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
ADVOGADOS : ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (S)
RODRIGO LEPORACE FARRET E OUTRO (S)
RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA LUCIA C FREIRE PIRES DE O DIAS E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : NEWTON JORGE E OUTRO (S)
AGRAVADO : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
ADVOGADOS : ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (S)
RODRIGO LEPORACE FARRET E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 24 de agosto de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 11651836 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16088475/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-976148-sp-2007-0198280-2-stj/certidao-de-julgamento-16710524

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