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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1060199 SP 2008/0113177-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2010
Julgamento
5 de Agosto de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2008⁄0113177-2 | REsp 1.060.199 ⁄ SP |
Números Origem: 200061020132609 228927
| PAUTA: 05⁄08⁄2010 | JULGADO: 05⁄08⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) |
| JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) | ||
| RECORRIDO | : | COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI |
| ADVOGADO | : | JOSÉ RUBENS HERNANDEZ E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 05 de agosto de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 11320826 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
