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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1272777 MG 2010/0017378-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2010
Julgamento
5 de Agosto de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1272777_MG_1285593352665.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1272777_MG_1288237995891.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1272777_MG_1288237995890.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0017378-8
Ag     1.272.777 ⁄ MG
 
Números Origem:  153990067230  200801990206979  200901000639748
 
 
PAUTA: 05⁄08⁄2010 JULGADO: 05⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : FUNDIÇÃO CATAGUASES INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
ADVOGADO : LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : FUNDIÇÃO CATAGUASES INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
ADVOGADO : LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 05  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11320316CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16089501/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1272777-mg-2010-0017378-8-stj/certidao-de-julgamento-16089504

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