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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0310738-41.2007.3.00.0000 MG 2007/0310738-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 06/09/2010
Julgamento
5 de Agosto de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98008_MG_1285594516334.pdf
Certidão de JulgamentoHC_98008_MG_1288226381654.pdf
Relatório e VotoHC_98008_MG_1288226381653.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. PREVENTIVA. REQUISITOS. DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

1. Demonstrados os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente a sua necessidade para a conveniência da instrução criminal, haja vista a existência de ameaça a testemunhas, bem como para a garantia da ordem pública, em face gravidade dos fatos, in concreto, onde se apura a ocorrência de crime sexual (atentado violento ao pudor) contra uma criança de 9 anos de idade e sobrinha do ora paciente, a decretação da custódia cautelar é de rigor.
2. Nessas condições, os eventuais predicados do paciente, como residência fixa, primariedade, inexistência de antecedentes e emprego definido não são bastantes para obstarem a segregação prévia, tampouco para autorizar a sua revogação. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA DE TESTEMUNHAS
    • STJ - HC 148893 -BA, HC 121832 -MG, HC 54428 -RJ
  • PRISÃO PREVENTIVA - BONS ANTECEDENTES
    • STJ - HC 152426 -MG

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 139827 PE 2009/0120067-1 Decisão:31/08/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16089661/habeas-corpus-hc-98008-mg-2007-0310738-5

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