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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 182680

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 182680
Publicação
DJ 27/09/2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_182680_1291057807002.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 182.680 - SP (2010/0152669-8)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : SANDRA DE MORAES PEPORINI E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CELSO LUIZ JARDIM JÚNIOR (PRESO)
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com
pedido de liminar, impetrado em benefício de Celso Luiz Jardim
Júnior, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, que denegou a ordem lá impetrada.
Consta dos autos que no dia 11.7.10, o paciente foi preso em
flagrante delito sendo, posteriormente, denunciado pela suposta
prática do crime previsto no art.1211,§ 2ºº, I, III e IV, na forma
do art.299, ambos doCódigo Penall.
Em 16.7.10, a prisão foi convolada em preventiva.
Indeferido o pedido de liberdade provisória, a defesa impetrou
habeas corpus, denegado pela Corte Estadual.
Neste writ, alegam os impetrantes que a prisão preventiva foi
determinada sem provas contundentes da participação do paciente na
conduta criminosa, o que não atende o disposto no art.3122 doCódigo de Processo Penall.
Sustentam, ainda, que militam em favor do paciente condições
pessoais favoráveis, a saber, primariedade, bons antecedentes e
residência fixa.
Requerem, inclusive liminarmente, a revogação da custódia
preventiva.
Decido.
Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico
manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência,
uma vez que o constrangimento não se revela de plano, impondo uma
análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos
autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito.
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e à Vara
do Tribunal do Júri da Comarca de Cajuru/SP.
Após, vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília, 21 de setembro de 2010.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
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