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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp XXXXX RJ 2008/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AGRG-RESP_1050457_RJ_1285683108783.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AGRG-RESP_1050457_RJ_1288348298394.pdf
Relatório e VotoAGRG-AGRG-RESP_1050457_RJ_1288348298393.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. NECESSIDADE DE AGRAVAMENTO DO RISCO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PERANTE O NOVO PROPRIETÁRIO.

- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.
- A simples ausência de comunicação de venda do veículo à seguradora não exclui o dever da seguradora perante o novo proprietário, desde que não haja agravamento do risco.
- Agravo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA - EXCLUSÃO - DEVER DA SEGURADORA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16092952/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-resp-1050457-rj-2008-0085052-7

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