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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB 2005/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_714467_PB_1285683414703.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_714467_PB_1288348448261.pdf
Relatório e VotoRESP_714467_PB_1288348448260.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. CONTA-POUPANÇA. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DE OFICIO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Evidenciada a necessidade da produção de provas requeridas pela autora, a tempo oportuno, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com infração aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
2. A violação a tais princípios constitui matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício pelo órgão julgador.
3. Recurso especial não-provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo Filho, Maria Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

  • CERCEAMENTO DE DEFESA - ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA
    • STJ - RESP 1010559 -RN (LEXSTJ 232/181), RESP 898123 -SP, RESP 406862 -MG

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ART : 00005 INC:00054 INC:00055
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00330
  • LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ART : 00005 INC:00054 INC:00055
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00330
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16093172/recurso-especial-resp-714467-pb-2005-0003958-5

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