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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1120310 RN 2009/0016426-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 14/09/2010

Julgamento

24 de Agosto de 2010

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1120310_RN_1285686705618.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1120310_RN_1288378368193.pdf
Relatório e VotoRESP_1120310_RN_1288378368192.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0016426-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.120.310 ⁄ RN
 
Número Origem: 200684000044834
 
 
PAUTA: 19⁄08⁄2010 JULGADO: 24⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADOR : MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA E OUTRO(S)
RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : DIOGO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 24  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11655389CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16095236/recurso-especial-resp-1120310-rn-2009-0016426-0-stj/certidao-de-julgamento-16095239

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