7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1120310 RN 2009/0016426-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0016426-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.120.310 ⁄ RN |
Número Origem: 200684000044834
| PAUTA: 19⁄08⁄2010 | JULGADO: 24⁄08⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
| PROCURADOR | : | MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
| ADVOGADO | : | DIOGO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 24 de agosto de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 11655389 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
